No dia 8 de janeiro de 2021 o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a Lei nº 17.158 que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco e estabelece diretrizes para o plano estadual de agroecologia e produção orgânica.

A lei atende uma demanda histórica dos movimentos sociais ligados ao campo, à agricultura familiar e à agroecologia. Construída em conjunto com os movimentos sociais, ela têm entre seus objetivos a promoção da agroecologia, fortalecimento do sistema orgânico de produção agropecuária de Pernambuco e contribuição para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida das populações do campo e da cidade.

Seu financiamento deverá contar com recursos do Tesouro Estadual, bem como buscar operações de crédito e convênios junto ao Governo Federal e a empresas do setor privado. A participação social deverá ser garantida na aplicação da política. Sua gestão será realizada pela Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, composta paritariamente por representantes da sociedade civil e do Governo do Estado, e coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).

A Comissão Estadual de  Agroecologia  e Produção  Orgânica deverá elaborar  do  Plano  Estadual  de  Agroecologia  e  Produção  Orgânica; propor  as prioridades  da  Política  e  do  Plano  ao  Governador  do  Estado e acompanhar  e  monitorar  os  programas  e  ações  integrantes  do  Plano  Estadual  de  Agroecologia  e  Produção  Orgânica  e propor  alterações  para  seu  aprimoramento, entre outros.

A Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica articula-se a um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar de base orgânica, que vão desde “transição da agricultura familiar tradicional para a agricultura de base agroecológica às políticas de crédito rural, fortalecimento dos espaços de comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos, desenvolvimento de pesquisas e tratamento tributário diferenciado para os produtos orgânicos e agroecológicos”, destaca secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto.

O diálogo entre a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), o Programa de Alimentação Saudável do Nordeste (PAS/NE) deve ser destacado.

O PEAAF dispõe a sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco. Ele foi criado em junho de 2020.  Já o PAS/NE foi instituído em agosto de 2020 pelo Consórcio Nordeste e busca valorizar a agricultura familiar e a alimentação saudável, em detrimento da valorização da utilização de agrotóxicos adotada pelo Governo Federal.