No dia 23 de julho de 2014, há exatamente um ano, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Cultura Viva (Nº 13.018/2014), que transformou um dos mais importantes programas do Ministério da Cultura (MinC), o Cultura Viva, em política de Estado. A medida ratificou o compromisso do Estado brasileiro em ampliar o acesso da população aos meios de produção, circulação e fruição cultural, garantindo longevidade e mais recursos para serem investidos no fomento a organizações da sociedade civil como os Pontos de Cultura.

 A Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) também representou um avanço importante ao simplificar e desburocratizar os processos de certificação de Pontos de Cultura, prestação de contas e de repasse de recursos. 

 Uma das principais mudanças com a lei é a autodeclaração, por meio da qual coletivos e entidades culturais poderão, por meio de uma certificação simplificada, ser reconhecidos pelo MinC como Pontos de Cultura. Esse reconhecimento será realizado por meio do Cadastro Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura. 

Outra novidade da Lei Cultura Viva é o Termo de Compromisso Cultural (TCC), que substitui o convênio na parceria entre o Estado e os Pontos e Pontões de Cultura. É um instrumento mais simplificado e adequado à realidade dos agentes culturais, garantindo facilidade na prestação de contas, que ficará mais ligada aos resultados alcançados e ao cumprimento do objeto.