A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) junto a grupos partidários do PSOL, PT, PDT, PSB, REDE, PV e Cidadania pediram na Justiça a indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB), do Rio de Janeiro. “A petição argumenta que o prefeito do Rio de Janeiro violou os direitos de pessoas LGBT e reproduziu discurso de ódio”, diz nota divulgada pela Antra.

A ação na Justiça é assinada pela advogada Maria Eduarda Aguiar, da Antra. Ela fez a defesa vitoriosa da criminalização da LGBTfobia no Supremo Tribunal Federal.

Confira na íntegra a nota publicada pela Antra.

Comunicado

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), cumprindo seu papel regimental de defesa dos direitos da população Trans, em parceria com instituições partidárias, entrou com uma ação pedindo indenização por danos morais coletivos, por sua tentativa de censurar todo e qualquer tipo de publicação com conteúdo que aborda o tema LGBTI e que o prefeito Marcelo Crivella trata como “homotransexualismo”.

Chegamos ao cúmulo da Prefeitura do Rio de Janeiro afirmar publicamente que um beijo gay é impróprio. Isso se chama LGBTIfobia institucional, e usar agentes do estado para coagir a feira e as pessoas que estavam ali é a prova de como pretendem agir contra nós.

Dizer que um livro é impróprio atenta contra nossa vidas. É um ataque direto as nossas existências. Pois autoriza as pessoas a se posicionarem contrárias sobre nossas expressões de afeto público. Pois é sobre isso que este episódio trata.

A petição argumenta que o Prefeito do Rio de Janeiro violou os direitos de pessoas LGBT e reproduziu discurso de ódio ao mandar apreender e lacrar livros sob a alegação de que seriam “impróprios” para menores de idade — ainda que não contivessem cenas pornográficas —, e pede danos morais no valor de R$ 500 mil.

A ação é assinada pela Dra Maria Eduarda Aguiar, da ANTRA, que defendeu a criminalização da LGBTIfobia em plenário do STF.