A Rede Sustentabilidade entrou na Justiça contra o que chamou de ações do governo de Jair Bolsonaro que "violam a liberdade artística e cultural no país".

A ação, que foi protocolada no Supremo Tribunal Federal nesta segunda (26), cita um decreto que transferiu o Conselho Nacional de Cultura (CNC) para a Casa Civil e uma portaria que cancelou o edital da Agência Nacional de Cinema (Ancine), que destinava R$ 70 milhões de reais para produções audiovisuais a serem veiculadas por emissoras públicas de TV.

"Estabelecer filtros morais ou ideológicos é impensável em um governo democrático, que se diga, ao menos, moderno. O acesso às verbas públicas como incentivo à produção cultural deve ser pautado por critérios técnicos, como currículo do diretor, proposta de desenvolvimento e inovação e capilaridade social do roteiro e não pautado pela ideologia do presidente", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

No mês passado, Bolsonaro afirmou que pretendia extinguir ou privatizar a agência caso não pudesse implantar um "filtro de conteúdo" –intenção encarada como censura por profissionais da área. "Não posso admitir que, com dinheiro público, se façam filmes como o da Bruna Surfistinha", disse o presidente, na cerimônia de comemoração dos 200 dias do atual governo.