Criada comissão para planejar, coordenar e supervisionar processos de concessão de serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação (UCs) federais para a exploração de atividades de visitação. A portaria conjunta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi publicada na última terça-feira (30) no Diário Oficial da União,

De acordo com a portaria, deverão ser exploradas atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedidos ou não da execução de obras de infraestrutura, mediante procedimento licitatório regido pela Lei nº 8.987, de 1995.

A criação da Comissão visa dar eficiência econômica, democrática e legitimidade ao processo concessório, garantindo a participação da iniciativa privada na execução de serviços de manutenção e nos investimentos em infraestrutura, de modo a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes nas unidades de conservação federais.

Segundo a portaria, cabe à Comissão propor, avaliar e viabilizar políticas, iniciativas e estratégias para a implementação das concessão e definir o modelo para a exploração das atividades de visitação, além de cuidar da coordenação, planejamento e supervisão dos processos.

A Comissão será formada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que atuará como presidente, pela secretária-executiva do MMA, Ana Maria Pellini, pelo secretário de Ecoturismo do MMA, André Pitaguari Germanos, pelo presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, pelo diretor de Planejamento, Administração e Logística do ICMBio, Fernando Cesar Lorencini, e pelo diretor de Criação e Manejo de UCs do ICMBio, Marcos de Castro Simanovic.

Saiba mais

Concessão não é privatização. Com as concessões, as empresas ganham o direito de operar serviços de apoio a visitação por um determinado tempo. Em contrapartida, assumem compromisso de fazer investimentos nas unidades. Os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, assim como o monitoramento do serviço concessionado.