Elaborado em 2014, sob a condução do ex-Secretário Municipal de Meio-ambiente de Porto Seguro, Benedito Gouveia, e tendo como preocupação central, planejar o desenvolvimento municipal sustentável, com vistas à mitigação das pressões sobre biomas como a Mata Atlântica, assim como controlar os impactos territoriais negativos das atividades públicas e privadas sobre os recursos naturais, evitando a subutilização e ocupação dos espaços já com infraestrutura e a degradação urbana; o PMMA está sendo brutalmente violado com o anúncio de construção de um novo “Atacadão” em uma área de conservação de Mata Atlântica no coração da cidade.

O empreendimento anunciado para se instalar no local, pertence ao Grupo Carrefour, multinacional varejista francesa, que já opera no município de Eunápolis.

Vegetação nativa que está sendo suprimida

Seguindo o roteiro metodológico proposto pelo Ministério do Meio Ambiente e Agência Alemã de Cooperação Técnica, o PMMA, além do empenho dos técnicos da Secretaria Municipal do Meio-ambiente do município, teve também a valorosa participação e cooperação dos órgãos governamentais das esferas municipal, estadual e federal, das instituições acadêmicas e das organizações da sociedade civil que atuam na conservação, restauração, pesquisa e desenvolvimento na Mata Atlântica ou que dependem dos seus recursos e serviços, como a Conservação Internacional, GAMBA, Movimento de Defesa de Porto Seguro e SOS Mata Atlântica.

Amplamente discutido, com a realização de diversas oficinas, formação de câmaras técnicas específicas, visitações à áreas diversas e diferenciadas do município, o plano cumpriu várias etapas para a sua construção e teve a sua aprovação pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente na reunião do dia 28 de maio de 2014. Portanto, um trabalho bem elaborado, participativo e que, de forma técnica e científica, apresentou um diagnóstico e receita, considerando aspectos naturais, meio físico e biótico, sociais, econômicos e políticos, para a gestão ambiental do município.

O que mais nos surpreende nesse deplorável desmatamento é o silêncio e a acomodação dos órgãos e das entidades civis que participaram e têm conhecimento da existência do PMMA, e o pior: têm a consciência do crime ambiental anunciado e dos prejuízos ao patrimônio natural municipal, estadual e federal, em conseqüência da ação em curso.

De acordo os estudos do PMMA, atualmente, Porto Seguro tem 40% de seu território coberto por vegetação florestal de Mata Atlântica; sendo que a grande parte corresponde aos Parques Nacionais e Áreas de Proteção Ambiental, sob responsabilidade do governo federal. As áreas urbanas com essa vegetação, praticamente inexistem. A expansão urbana e as atividades agropecuárias são as maiores responsáveis pela extinção dessas áreas de Mata Atlântica.

Enquanto o PMMA lista e ordena limites para a expansão urbana, de forma a minimizar ou cessar as pressões de ocupação humana nas áreas remanescentes de Mata Atlântica; o empreendimento anunciado ignora e despreza os preceitos de conservação e recuperação ao qual o plano se propõe.

Desconsiderar e atropelar um trabalho vultoso e de tamanha relevância, como o PMMA do município, configura uma péssima demonstração da falta de compromisso social e de responsabilidade ambiental que, certamente, serão cobradas pela população em ações e considerações futuras.

Com a palavra as autoridades e entidades ambientais do município.