Mo​ção de apoio Institucional/judicial ao aluno da UFSB, Moisés Santana

Vimos, por meio desta, nos posicionar frente aos ataques sofridos pelo aluno Moises Sant’ana. O referido discente foi processado por uma discente (recém ingressa no curso de 1 Medicina da UFSB) e seu esposo (Pró-Reitor de Tecnologia da Informação e Comunicação da UFSB ), no valor de R$10.000 (dez mil reais) após uma postagem na rede social Facebook . 2 Na postagem realizada havia um mosaico com fotos de pessoas lidas socialmente como brancas, isto é, sem traços fenotípicos negróides, mas, que optaram pelas ações afirmativas para pessoas negras como método de ingresso ao curso de Medicina. Após grande repercussão, a UFSB a pedido da Ouvidoria, convocou o referido discente para prestar esclarecimento. Reforçamos aqui a nota do Diretório Acadêmico Tereza de Benguela, pois em nenhum momento o motivo da reunião foi pelo conteúdo da postagem, ou seja, a denúncia, mas, pela postagem. Os casos de fraude às ações afirmativas na UFSB, inicialmente, foram denunciados por um grupo de alunos que se sentiu injustiçado com o acesso ilegal e antiético às políticas de ação afirmativa na referidainstituição. Em primeiro plano, considera-se que este grupo de discente precisa de respaldo institucional para que, efetivamente, os casos de fraude sejam analisados. As fraudes ocorreram dentro da UFSB, portanto,a pessoafísica do referido aluno não pode responder sozinha por uma questão que é de responsabilidade institucional e coletiva, qual seja; a luta antirracista. As denúncias dos discentes foram coletivas, se referiram sobretudo ao coletivo de discentes que teria acessado ilegalmente os direitos das minorias sociais. A questão central são as cotas raciais. A Resolução 07/2017 que dispõe sobre a política de ações afirmativas para os Processos Seletivos aos cursos de graduação de 2º ciclo da Universidade Federal do Sul da Bahia estabelece no parágrafo 2° do artigo 5°: “O candidato que prestar informações falsas relativas às exigências estabelecidas nesta Resolução Normativa estará sujeito a perder a matrícula no curso, além da penalização pelos crimes previstos em lei”. É importante pontuar ainda que a experiência de implantação das políticas públicas no Brasil é recente e nela existem pontos polêmicos e problemáticos que colaboraram paraa sua não efetivação. Por outro lado, há experiências assertivas nas instituições universitárias brasileiras para a efetivação das políticas públicas. A UFSB não precisa se inspirar nas experiências negativas em seusanos iniciais de existência. Precisamos criar meios e órgãos para acompanhar a efetivação das cotas raciais de forma assertiva e justa, como a formação das bancas para analisar os casos de autodeclaração, conforme orientação do próprio Ministério Público. Não se trata de formar um tribunal racial dentro dainstituição, como dizem aqueles que são contra a implantação das cotas raciais, mas reconhecer que há sim estudantes sem informações necessárias para se autodeclarar, outros sem consciência racial e, uma grande maioria, muito preocupadaem defender seu status quo. Historicamente,a maioria do público universitário brasileiro se configurou, sobretudo, com a presença de umaelite branca. Por isso mesmo o processo de implantação das políticas públicas no Brasil lembra muito o título da obra de Celia Marinho de Azevedo “Onda negra, medo branco”.

1 Número do Processo: 0000237-03.2018.8.05.0256. Consulta realizada em no dia 29/05/2018. 2 acesso em 29/05/2018.